Dificuldade financeira não justifica estelionato

A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF

Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil

Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas

TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização

Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento

TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

O Sistema Cantareira é um dos maiores complexos de abastecimento de água do mundo. O presidente Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Verbas alimentares recebidas por erro e de boa-fé são isentas de ressarcimento ao erário

Turma isentou uma servidora pública de ressarcir os cofres públicos pelos valores que recebeu indevidamente pela administração, relativos ao auxílio-alimentação e ao ON 86

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o diploma, independentemente do pagamento da taxa de registro